O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) anulou, nesta segunda-feira (02), a decisão de primeira instância que havia cassado o mandato do prefeito de Brasnorte, Edelo Ferrari (União), e da vice-prefeita Roseli Gonçalves (PSB).
A Corte entendeu que não foram apresentadas provas robustas suficientes para comprovar a participação direta da chapa majoritária nas irregularidades investigadas durante o processo eleitoral.
De acordo com a decisão, não ficou demonstrado, com a consistência necessária, que o prefeito e a vice tiveram envolvimento ativo nas operações financeiras e logísticas atribuídas aos demais investigados.
O tribunal destacou que a responsabilidade individual deve ser comprovada de forma clara para aplicação da penalidade.
Com isso, Edelo Ferrari e Roseli Gonçalves permanecem nos cargos.
Vereador continua cassado e inelegível
Apesar da reversão da decisão em relação ao prefeito e à vice, o TRE-MT manteve a cassação do vereador Gilmar Celso Gonçalves (União), conhecido como Gilmar da Obras.
Segundo o processo, ele seria um dos principais envolvidos no esquema investigado. Entre as acusações apontadas estão, entrega de dinheiro a eleitores; distribuição de combustíveis; transporte irregular de eleitores; e transferência de domicílio eleitoral de eleitores indígenas.
Além da perda do mandato, o vereador permanece inelegível por oito anos.
Outros condenados
Também foram condenados à inelegibilidade pelo período de oito anos: João Gomes Jr, Alexandre Augusto Gonçalves, Junior Augusto Gonçalves e Rogério Gonçalves.
Eles foram apontados como participantes diretos na execução dos atos considerados abusivos.
Decisão de primeira instância
A decisão inicial havia sido proferida pelo juiz Romeu da Cunha Gomes, da 56ª Zona Eleitoral de Brasnorte, que entendeu pela cassação da chapa majoritária e dos demais envolvidos.
No entanto, o TRE-MT reformou parcialmente a sentença, afastando a punição ao prefeito e à vice por ausência de comprovação direta de envolvimento.
A decisão tem impacto direto no cenário político local, mantendo a atual gestão municipal e encerrando, ao menos por ora, a discussão sobre a perda do mandato da chapa eleita.