O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) suspendeu a ação penal movida pela ex-vereadora Fabiana Nascimento (PSDB) contra o secretário municipal de Governo de Chapada dos Guimarãs, Gilberto Mello (PL), acusado de violência política de gênero.
A decisão foi proferida nesta segunda-feira (10) pelo jurista Dr. Raphael de Freitas Arantes. O processo número 0600266-49.2025.6.11.0000 — trata de um Habeas Corpus preventivo apresentado pela defesa de Mello, alegando irregularidades na condução do caso.
Os advogados sustentaram que o juiz das garantias não poderia ter recebido a denúncia do Ministério Público Eleitoral, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determina que essa atribuição caiba apenas ao juiz natural da causa.
Ao analisar o caso, o relator reconheceu que a decisão anterior contrariava o posicionamento do STF e poderia gerar prejuízo ao acusado.
Diante disso, suspendeu os efeitos da decisão que recebeu a denúncia e determinou o sobrestamento da ação penal até o julgamento final do mérito do Habeas Corpus.
O TRE-MT determinou ainda que a decisão fosse imediatamente comunicada à 34ª Zona Eleitoral de Chapada dos Guimarães para cumprimento das medidas.
Nos bastidores, a medida é vista como uma vitória política para o secretário Gilberto Mello.
O caso
A ação foi movida pela ex-parlamentar, que afirma ter sido constrangida e humilhada pelo ex-prefeito em um grupo de WhatsApp chamado “Coração Chapada”, em janeiro do ano passado.
Na época, Fabiana havia retornado ao cargo de vereadora por decisão judicial, após ter o mandato cassado. Segundo o Ministério Público Eleitoral, o ex-prefeito teria feito declarações com menosprezo à condição de mulher, afirmando que a decisão judicial que suspendeu a cassação “apenas adiava o inevitável”.
A denúncia também relata que ele insinuou que a vereadora usou “apetrechos femininos” para conseguir a decisão e chegou a afirmar: “Jamais, não misturo com merda, sou bem casado”.
Para o Ministério Público, as manifestações ocorreram em meio à votação que tratava da cassação da parlamentar, com o objetivo de deslegitimar sua atuação política e dificultar o exercício do mandato.