Justiça MUDANÇAS NA LEI SECA
Venda de bebidas alcoólicas é permitida em MT no dia da eleição
Nova portaria permite a comercialização neste domingo (4), mas mantém restrição ao consumo em locais públicos e estabelecimentos comerciais
03/10/2026 14h11
Por: Wallmir Santana
Montagem Olhar MT

O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) revogou a regra que restringia a venda de bebidas alcoólicas durante parte do domingo (4), primeiro turno das eleições de 2026. Com a mudança, mercados e supermercados poderão comercializar bebidas durante o período de votação em todo o estado.

A nova determinação foi assinada neste sábado (3) pelo desembargador Marcos Machado, vice-presidente e corregedor regional eleitoral. A decisão altera a portaria anterior, que havia estabelecido restrições à comercialização das bebidas das 7h às 16h.

Apesar da liberação da venda, o consumo permanece proibido durante o horário de votação. A restrição vale para estabelecimentos comerciais, locais públicos e espaços abertos ao público.

Na prática, o eleitor que comprar uma bebida durante o período poderá levar o produto para outro local, mas não poderá consumi-lo dentro do mercado ou supermercado onde fez a compra, nem em ruas, praças e demais espaços públicos.

O que permanece proibido

A chamada Lei Seca Eleitoral estabelece restrições relacionadas à venda, ao fornecimento, à distribuição e ao consumo de bebidas alcoólicas durante determinado período definido pela Justiça Eleitoral.

Com a nova portaria, em Mato Grosso, a comercialização foi liberada, mas a proibição de consumo permanece durante o horário de votação. O descumprimento das determinações da Justiça Eleitoral pode resultar em sanções previstas na legislação.

A regra é válida para todo o território mato-grossense neste domingo (4), quando ocorre o primeiro turno das eleições de 2026.