Geral VÁRZEA GRANDE
Campanha permite negociar IPTU, ISSQN e alvará com condições especiais em outubro
Programa ocorre de 5 a 9 de outubro e prevê descontos que variam conforme o número de parcelas
02/10/2026 10h41
Por: Antônio Ribeiro

Contribuintes de Várzea Grande que possuem débitos com o município terão uma semana para negociar as pendências com condições especiais de pagamento. A ação ocorre entre segunda-feira (5) e sexta-feira (9), durante a Semana Nacional da Regularização Tributária, iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Por meio da campanha, será possível obter desconto de até 80% sobre juros e multas no pagamento à vista de dívidas relacionadas ao IPTU, ISSQN e taxa de alvará. Também haverá opções de parcelamento, com redução progressiva dos encargos conforme o número de parcelas.

Quem optar por dividir o débito em até 12 vezes terá desconto de 60% sobre juros e multas. Para pagamentos em até 24 parcelas, a redução será de 40%. Já o parcelamento em até 36 vezes terá desconto de 20%.

A modalidade de 36 parcelas, porém, é restrita a débitos cujo valor total ultrapasse 16.500 UPF/VG, unidade utilizada como referência fiscal pelo município.

A adesão pode ser feita pela internet, por meio do site da Prefeitura de Várzea Grande, na opção destinada aos parcelamentos. O contribuinte também pode procurar atendimento presencial na Procuradoria Fiscal do Município, no Paço Municipal, para receber orientações e formalizar a negociação.

Dúvidas podem ser encaminhadas pelo WhatsApp (65) 98476-6705 ou pelo e-mail procuradoriafiscal2@varzeagrande.mt.gov.br.

Segundo a Procuradoria-Geral do Município, a regularização permite evitar o avanço de medidas de cobrança, incluindo protestos e ações judiciais, além de possibilitar que cidadãos e empresas retomem a situação de regularidade perante o município.

Em Mato Grosso, a Semana Nacional da Regularização Tributária é coordenada pela Corregedoria-Geral da Justiça, em parceria com o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC), o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) da Fazenda Pública, a Procuradoria-Geral do Estado e as procuradorias municipais de Cuiabá e Várzea Grande.

As condições especiais são válidas somente durante o período da campanha, de 5 a 9 de outubro de 2026.