O ex-governador de Mato Grosso Silval Barbosa foi condenado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) a quatro anos, cinco meses e dez dias de prisão pelos crimes de corrupção passiva majorada e lavagem de dinheiro. A decisão da Corte Especial foi unânime e está relacionada a um esquema de concessão de incentivos fiscais e benefícios administrativos a empresas ligadas ao grupo Marfrig/Pampeano.
Além da pena, Silval terá de pagar R$ 3,45 milhões em indenização ao Estado. A condenação também estabelece 225 dias-multa, calculados com base no salário mínimo vigente em dezembro de 2015, e determina a proibição de exercer cargo, função ou atividade pública e mandato eletivo até o cumprimento ou extinção das demais penas.
O processo chegou ao STJ após uma mudança no entendimento sobre o foro por prerrogativa de função. A Corte reconheceu a competência para julgar o caso porque os crimes atribuídos ao ex-governador teriam ocorrido durante o mandato, entre 2010 e 2015, e estariam relacionados às funções exercidas no cargo.
Como funcionava o esquema
Segundo o acórdão, Silval teria solicitado e recebido R$ 3,45 milhões em vantagens indevidas em troca de medidas que favoreciam empresas do grupo Marfrig/Pampeano. Entre os benefícios estavam incentivos fiscais vinculados ao Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (Prodeic) e o reconhecimento de créditos tributários de ICMS.
Durante o interrogatório, Silval confirmou ter solicitado e recebido valores. Segundo os autos, parte do dinheiro teria sido destinada a despesas eleitorais não contabilizadas, classificadas como “caixa de pós-campanha”, além do pagamento de valores a deputados estaduais.
A investigação também apontou mecanismos utilizados para ocultar a origem dos recursos. Um deles foi um contrato de locação de máquinas firmado entre a Pampeano Alimentos e a Trimec Equipamentos. Conforme a decisão, os equipamentos previstos no contrato não foram entregues, embora tenham sido emitidas notas fiscais que totalizaram R$ 2,8 milhões.
Depois de receber os pagamentos, a Trimec teria utilizado diversos cheques de valores menores para repassar os recursos. O acórdão classificou a fragmentação das operações como “smurfing”, estratégia usada para dificultar o rastreamento das movimentações financeiras e evitar comunicações automáticas ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).
O processo também registra repasses em dinheiro vivo, incluindo entregas realizadas em São Paulo. Segundo a decisão, parte desses recursos chegava ao então secretário Pedro Jamil Nadaf e era utilizada em benefício dele e de Silval, além de despesas relacionadas à atividade política.
A condenação seguiu o voto da relatora, ministra Maria Thereza de Assis Moura, que rejeitou o pedido da defesa para concessão de perdão judicial. A magistrada considerou que o benefício não estava previsto no acordo de colaboração premiada firmado por Silval e levou em conta, entre outros aspectos, a posição ocupada por ele no esquema e a avaliação de que não foram apresentadas provas materiais inéditas.
Com a remessa do processo ao STJ, a ação foi desmembrada. Silval permaneceu como réu na Corte Superior, enquanto os processos envolvendo Pedro Jamil Nadaf, Marcel Souza de Cursi, Luiz Roberto Firmino da Silva, Marcos Antonio Molina dos Santos, Karla Cecília de Oliveira Cintra e Rafael Yamada Torres foram enviados novamente para a Justiça de Mato Grosso.