Justiça ASSÉDIO SEXUAL
Bar da Praça Popular é condenado a pagar R$ 10 mil a freelancer vítima de assédio em Cuiabá
Tribunal considerou que gerente tinha influência sobre a convocação da trabalhadora e que mensagens e vídeos comprovaram investidas após recusas
02/09/2026 08h25
Por: Redação

Uma freelancer que prestava serviços para um bar da Praça Popular, em Cuiabá, será indenizada em R$ 10 mil por danos morais após ter sido vítima de assédio sexual cometido por um gerente do estabelecimento. A condenação do estabelecimento foi mantida pela Primeira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), que rejeitou novo recurso apresentado pela empresa.

A decisão levou em consideração conversas por aplicativo e registros audiovisuais apresentados no processo. Para os desembargadores, o material demonstrou que o gerente fez abordagens de cunho sexual mesmo depois de a mulher deixar claro que não tinha interesse.

Segundo o acórdão, a trabalhadora chegou a informar que tinha namorado e apresentou outros sinais de que mantinha um relacionamento. Ela também teria deixado claro que qualquer aproximação dependeria de sua vontade.

Mesmo diante das recusas, conforme a decisão, o gerente teria insistido nas investidas. A Justiça afastou a interpretação de que os episódios poderiam ser considerados apenas uma tentativa de paquera ou uma aproximação consentida.

Embora a mulher não fosse contratada formalmente pelo bar, o Tribunal entendeu que havia uma relação profissional entre ela e o gerente. Era ele, segundo o processo, quem mantinha contato com a freelancer e participava da definição de quem seria chamado para trabalhar nas diárias.

Na avaliação dos desembargadores, essa circunstância criava uma situação de vulnerabilidade, já que o gerente possuía influência sobre a possibilidade de a trabalhadora ser novamente convocada.

A empresa tentou afastar a condenação alegando que o comportamento atribuído ao gerente teria sido uma questão pessoal, sem ligação com as atividades do estabelecimento. A tese, porém, não foi aceita.

Para o TJMT, as investidas ocorreram dentro de uma relação profissional e foram facilitadas justamente pela posição ocupada pelo gerente. Dessa forma, o estabelecimento deve responder civilmente pela conduta praticada por seu representante nesse contexto.

No recurso, a empresa ainda sustentou que deveria ter sido realizada uma audiência para ouvir a mulher e testemunhas antes do julgamento.

Os desembargadores consideraram que não havia necessidade de nova produção de provas. Segundo o Tribunal, as mensagens e os registros audiovisuais já existentes eram suficientes para a análise do caso, além de as partes terem tido oportunidade de indicar as provas que pretendiam apresentar.

A indenização de R$ 10 mil já havia sido definida em julgamento anterior. Naquele momento, o TJMT reduziu o valor inicialmente estabelecido, mas manteve a condenação e os demais pontos da sentença, incluindo os honorários advocatícios de 20% sobre o valor da condenação.

Ao analisar os novos embargos de declaração, a desembargadora Clarice Claudino da Silva concluiu que a empresa buscava, na prática, reabrir uma discussão que já havia sido analisada pelo Tribunal.

A magistrada destacou que esse tipo de recurso não serve para promover um novo julgamento. Os embargos de declaração têm finalidade específica de corrigir eventual omissão, contradição, falta de clareza ou erro material na decisão.

Com a rejeição do recurso, permanece válida a condenação da empresa ao pagamento da indenização por danos morais.