O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) ingressou com uma ação civil pública pedindo à Justiça a suspensão das atividades da Rodoviária do Coxipó, em Cuiabá. Segundo o órgão, o terminal apresenta uma série de problemas estruturais que colocam em risco a segurança dos usuários e comprometem as condições de acessibilidade.
A ação foi proposta pela 6ª Promotoria de Justiça Cível da Capital, após anos de tratativas com os órgãos responsáveis. Durante a investigação, o Ministério Público realizou reuniões, solicitou informações, promoveu inspeções técnicas e expediu recomendações para que as irregularidades fossem corrigidas. No entanto, conforme a ação, as medidas adotadas não foram suficientes para solucionar os problemas.
Relatórios técnicos elaborados pela equipe do MPMT apontaram infiltrações, falhas nas instalações elétricas e hidráulicas, deficiência nos sistemas de prevenção e combate a incêndios, ausência de condições adequadas de acessibilidade para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, além do desgaste de pisos e calçadas.
Embora algumas melhorias tenham sido implementadas, como a instalação de novos assentos, bebedouro e equipamentos de combate a incêndio, os técnicos concluíram que as intervenções não resolveram as deficiências estruturais do terminal.
Para a promotora de Justiça Valnice Silva dos Santos, a situação exige uma resposta definitiva dos órgãos responsáveis.
"O que se busca com a ação é assegurar que os usuários do transporte intermunicipal tenham acesso a um serviço prestado dentro da legalidade e em condições adequadas de segurança, acessibilidade e conforto. Após anos de tratativas e tentativas de solução administrativa, persistem irregularidades que não podem ser ignoradas", afirmou.
Na ação, o Ministério Público também destaca que ainda não há uma definição administrativa sobre o futuro da Rodoviária do Coxipó, apesar das discussões realizadas entre a Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Mato Grosso (Ager-MT), a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT) e a concessionária responsável pela Rodoviária de Cuiabá.
O pedido encaminhado à Justiça prevê a suspensão imediata das atividades de embarque, desembarque e venda de passagens no terminal até que todas as irregularidades sejam sanadas. O MPMT também requer que os órgãos competentes adotem as providências necessárias para garantir o cumprimento das normas que regulam o transporte rodoviário intermunicipal no Estado.
Segundo o Ministério Público, uma eventual suspensão das atividades da Rodoviária do Coxipó não deixará a população sem atendimento. Conforme informações da Sinfra-MT, o Terminal Rodoviário Engenheiro Cássio Veiga de Sá, em Cuiabá, possui estrutura para absorver a demanda de passageiros do transporte intermunicipal enquanto a situação do terminal do Coxipó é regularizada.