A Justiça marcou para 1º de outubro a audiência de instrução e julgamento da ação cível movida por Hya Girotto Santos contra a bióloga Rafaela Screnci da Costa Ribeiro, responsável pelo atropelamento que matou Ramon Alcides Viveiros e Myllena de Lacerda Inocêncio, em dezembro de 2018, na Avenida Isaac Póvoas, em Cuiabá.
Hya também foi atingida no acidente e sobreviveu, mas, segundo o processo, ficou com sequelas permanentes. Na ação, ela reivindica R$ 98,7 mil em indenizações por danos materiais, morais e estéticos.
A audiência foi definida pelo juiz André Maurício Lopes Prioli, da 2ª Vara Cível de Várzea Grande.
Rafaela já foi condenada criminalmente
A discussão agora ocorre na esfera cível. No processo criminal relacionado ao atropelamento, Rafaela foi condenada em 23 de junho deste ano a seis anos de reclusão, inicialmente no regime semiaberto. A sentença também determinou a suspensão do direito de dirigir.
Além de Rafaela, Manoel Randolfo da Costa Ribeiro, proprietário do veículo, figura como requerido na ação indenizatória. O magistrado rejeitou a tentativa da defesa de retirá-lo do processo.
Questionamentos apresentados pela seguradora Tokio Marine, relacionados à existência de coisa julgada e conexão com outros processos, também foram afastados nesta etapa.
Na fase de instrução, a Justiça deverá analisar pontos relacionados às circunstâncias do acidente, incluindo se Rafaela conduzia o veículo sob efeito de álcool, se estava acima da velocidade permitida e se havia possibilidade de visualizar os pedestres e evitar o atropelamento.
Também será discutido se a responsabilidade pelo acidente foi exclusivamente da motorista ou se houve eventual participação das vítimas ou de terceiros, hipóteses levantadas pela defesa.
Outro ponto será a dimensão das sequelas físicas e psicológicas alegadas por Hya e, consequentemente, a definição de eventual indenização.
A responsabilidade da seguradora pelo pagamento também permanece em discussão no processo.
O juiz autorizou ainda que sejam utilizadas provas já produzidas na ação criminal e em outros processos cíveis envolvendo o acidente. Por considerar suficientes os laudos existentes, entretanto, rejeitou a realização de novas perícias médicas e de engenharia.