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Flávia consegue aval da Câmara para remanejar até 30% do orçamento de Várzea Grande
Projeto foi aprovado por unanimidade nesta sexta-feira (24), durante sessão extraordinária; mudança não aumenta o orçamento, mas dá maior margem ao Executivo para redistribuir dotações.
25/07/2026 08h04
Por: Wallmir Santana
Assessoria

A Prefeitura de Várzea Grande passou a contar com uma margem maior para movimentar recursos já previstos no orçamento municipal de 2026. A Câmara aprovou, por unanimidade, nesta sexta-feira (24), o projeto que eleva de 5% para 30% o limite autorizado para remanejamento orçamentário e abertura de créditos adicionais.

A votação ocorreu em uma sessão extraordinária convocada após determinação da Justiça. Antes de chegar ao plenário, a matéria recebeu pareceres favoráveis das comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e de Finanças e Orçamento.

A alteração vinha sendo defendida pela prefeita Flávia Moretti (PL), que alegava que o teto de 5% dificultava a execução de despesas e a utilização dos recursos disponíveis pela administração.

Com a aprovação, a Prefeitura terá maior autonomia para reorganizar dotações entre diferentes áreas, respeitando as regras orçamentárias.

“Essa autorização permitirá que possamos atender com mais agilidade às necessidades do Município, sem prejudicar a execução das ações consideradas essenciais”, declarou Flávia após a votação.

A mudança foi aprovada pouco mais de uma semana depois de a Prefeitura decretar calamidade financeira e fiscal na administração municipal e no Departamento de Água e Esgoto (DAE).

Ao anunciar o decreto, em 16 de julho, Moretti relacionou a situação ao bloqueio de recursos municipais e ao elevado passivo de precatórios. Segundo os números apresentados pela gestão, as dívidas dessa natureza ultrapassam R$ 1 bilhão.

Na ocasião, a prefeita também criticou a limitação de 5% estabelecida para as movimentações orçamentárias e alegou que projetos considerados prioritários estavam sem andamento no Legislativo.

Vereador tentou adiar votação

Antes da análise definitiva, Kleber Feitoza (PSB) pediu vista da matéria. Ele argumentou que precisava de mais tempo para avaliar o conteúdo e apresentar eventuais emendas.

“Eu vou pedir vista desse projeto para que possamos fazer as emendas [...] para que a gente não possa ser feito de chacota nesta Casa, de votar um projeto com tantas irregularidades”, afirmou.

O pedido não recebeu apoio suficiente e foi rejeitado. Na sequência, o projeto foi submetido ao plenário e recebeu voto favorável de todos os vereadores presentes.

Mesmo tendo solicitado mais tempo para análise, Feitoza também votou favoravelmente quando a proposta foi apreciada.

Justiça determinou realização de sessão

A convocação extraordinária ocorreu após decisão do juiz Francisco Ney Gaíva, da 2ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande.

Em mandado de segurança apresentado pelo Município, o magistrado determinou que a presidência da Câmara convocasse, no prazo de 24 horas, uma sessão para analisar matérias apontadas pelo Executivo como prioritárias.

O que os 30% representam

A mudança não acrescenta dinheiro novo aos cofres municipais nem eleva o valor total do orçamento de 2026.

Na prática, o percentual de 30% amplia o limite dentro do qual o Executivo poderá reorganizar dotações que já fazem parte da Lei Orçamentária Anual (LOA).

A administração argumenta que essa flexibilidade permitirá direcionar recursos com maior rapidez para setores que apresentem necessidade durante o exercício, incluindo saúde, educação, infraestrutura e outros serviços públicos.