A Justiça Eleitoral determinou que o jornalista e pré-candidato a deputado federal Antero Paes de Barros (PV) retire do ar, no prazo de 24 horas, publicações direcionadas ao ex-governador e pré-candidato ao Senado Mauro Mendes (União Brasil) e a integrantes de sua família. A decisão também impede a divulgação de novos conteúdos com teor semelhante, sob pena de multa diária equivalente a um salário mínimo.
A liminar foi assinada pelo juiz auxiliar Flávio Fraga e Silva, do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), após representação apresentada pela Federação União Progressista, que sustenta que Antero utilizou suas redes sociais e o site de sua responsabilidade para divulgar acusações contra Mauro Mendes durante o período pré-eleitoral.
Na decisão, o magistrado entendeu que as publicações extrapolam os limites da liberdade de expressão e da atividade jornalística ao associarem o ex-governador e seus familiares à prática de crimes e ao fazerem referências que podem caracterizar propaganda eleitoral antecipada de cunho negativo.
Segundo o juiz, o conteúdo divulgado atinge a honra e a imagem do pré-candidato e de sua família, além de reproduzir acusações sobre fatos que, conforme registrado na decisão, já foram objeto de análise judicial.
Além de determinar a exclusão das postagens já publicadas, o magistrado proibiu que Antero volte a divulgar conteúdos considerados idênticos ou semelhantes durante o período de vigência da decisão.
Caso a determinação não seja cumprida, poderá ser aplicada multa diária, sem prejuízo de outras medidas que venham a ser adotadas pela Justiça Eleitoral no decorrer do processo.
A decisão foi proferida em caráter liminar e o mérito da ação ainda será analisado pelo Tribunal.