A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística de Mato Grosso (Sinfra-MT) informou que não possui pagamentos em atraso relacionados a serviços executados em obras públicas no Estado e afirmou que os repasses são realizados conforme a legislação, após a comprovação da execução dos serviços por meio das medições contratuais.
Em nota, a pasta esclareceu que a empresa Guizardi Júnior Construtora e Incorporadora responde a processos administrativos em todos os sete contratos firmados com o Estado, em razão de falhas na execução das obras, abandono de serviços e descumprimento de obrigações previstas nos contratos.
Segundo a Sinfra, foram aplicadas sanções administrativas que incluem multas, rescisões contratuais, impedimento de participar de licitações e abertura de processos para apuração de responsabilidades e eventual ressarcimento ao erário.
Além das medidas adotadas pela Secretaria, a empresa também foi alvo de um Processo Administrativo de Responsabilização conduzido pela Controladoria Geral do Estado (CGE), que resultou na aplicação de uma multa de R$ 7,3 milhões, com base na Lei Anticorrupção.
O secretário de Estado de Infraestrutura, Marcelo de Oliveira, reforçou que o Governo do Estado mantém os pagamentos em dia, desde que os serviços contratados sejam efetivamente executados.
"O Governo paga rigorosamente em dia todos os serviços que são executados. Agora, se uma empresa não realizar as obras, ela não vai receber. É simples assim. A Sinfra-MT não tolera o mal-feito, não tolera a bandalheira e todos os procedimentos administrativos foram devidamente abertos, inclusive em relação à responsabilidade dos servidores", afirmou.
Os contratos com a construtora abrangiam obras nas rodovias MT-494, em Nobres; MT-402, em Cuiabá; MT-208, em Aripuanã; MT-235, em Comodoro; MT-170 e MT-242, em Brasnorte; além da MT-208/419, em Carlinda.
De acordo com a Secretaria, as obras nas rodovias MT-208/419 e MT-242 já foram retomadas por novas empresas contratadas. No caso da MT-235, um novo processo licitatório está em andamento, mas encontra-se suspenso por decisão judicial. As demais intervenções foram concluídas por meio de contratos regionais de manutenção.