A ex-primeira-dama de Cuiabá e ex-candidata ao Governo de Mato Grosso, Márcia Pinheiro, foi intimada pelo Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) a quitar uma multa superior a R$ 53 mil aplicada por irregularidades na divulgação de pesquisa eleitoral durante a campanha de 2022.

A cobrança foi formalizada pela Coordenadoria de Processamento do TRE, que concedeu prazo de dez dias para o pagamento do débito. Caso a determinação não seja cumprida, a ex-candidata poderá ser inscrita como inadimplente e ficar sujeita à execução judicial da dívida.

A penalidade decorre da divulgação de uma pesquisa eleitoral em redes sociais sem o devido registro prévio, exigência prevista na legislação eleitoral para garantir transparência sobre a origem e a metodologia dos levantamentos apresentados ao eleitorado.

Multa foi mantida pela Corte

A condenação foi confirmada por unanimidade pelo TRE-MT ainda em dezembro de 2022. Na ocasião, os magistrados entenderam que a irregularidade se consumou no momento da publicação do conteúdo, independentemente de sua posterior remoção.

Segundo o entendimento adotado pela Corte, a simples divulgação de dados eleitorais sem observância das regras legais tem potencial para influenciar o processo eleitoral.

A defesa de Márcia argumentou que a ausência de informações técnicas teria ocorrido por equívoco e destacou que a publicação foi retirada do ar pouco tempo depois. Os argumentos, porém, não foram acolhidos pelos desembargadores.

Prazo para pagamento

Na nova intimação expedida pelo TRE, a ex-primeira-dama foi alertada sobre a necessidade de quitar o valor dentro do prazo estabelecido.

O documento também prevê que eventual parcelamento poderá ser cancelado em caso de atraso reiterado, hipótese em que as parcelas restantes vencerão antecipadamente, acrescidas das penalidades previstas em lei.

Eleição de 2022

Márcia Pinheiro disputou o Governo de Mato Grosso pelo PV nas eleições de 2022 e terminou a disputa com 267.172 votos.

Naquele pleito, o governador Mauro Mendes (União Brasil) foi reeleito para um novo mandato ao receber 1.114.549 votos nas urnas.