A vice-presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargadora Nilza Maria Pôssas de Carvalho, rejeitou um novo recurso apresentado pela defesa do ex-capitão do Corpo de Bombeiros Daniel Alves de Moura e Silva, mantendo válida a decisão que determinou a perda de seu posto e patente militar.
Daniel foi considerado indigno para o oficialato após a apuração da morte do aluno soldado Lucas Veloso Peres, ocorrida durante um treinamento de salvamento aquático na Lagoa Trevisan, em Cuiabá.
A defesa buscava atribuir efeito suspensivo ao recurso especial que tramita nos tribunais superiores, alegando que a exclusão definitiva da corporação só poderia ocorrer após o encerramento da ação penal relacionada ao caso, com trânsito em julgado.
No entanto, a magistrada manteve o entendimento já consolidado pelo TJMT de que o processo de perda de posto e patente possui natureza própria e independe do desfecho da esfera criminal.
Segundo a decisão, a Constituição Federal prevê mecanismos distintos para responsabilização criminal e para avaliação da permanência de oficiais nas corporações militares.
Com isso, Daniel continua oficialmente excluído dos quadros do Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso enquanto aguarda a análise do recurso principal.
Conselho apontou imprudência e negligência
A exclusão do oficial foi resultado de um Conselho de Justificação instaurado após a morte de Lucas Veloso Peres.
O colegiado concluiu que a conduta do então capitão foi incompatível com a função militar, apontando atos de imprudência e negligência considerados graves durante a condução do treinamento.
A decisão administrativa posteriormente foi submetida ao Judiciário, que confirmou a perda da patente.
Morte durante treinamento
De acordo com a denúncia do Ministério Público, os fatos ocorreram em 27 de fevereiro de 2024, durante uma instrução de salvamento aquático coordenada por Daniel Alves de Moura e Silva.
Conforme a investigação, os alunos foram submetidos inicialmente a uma corrida de aproximadamente um quilômetro e, em seguida, deveriam atravessar a Lagoa Trevisan a nado.
A cada dupla de alunos era disponibilizado um equipamento de flutuação conhecido como Life Belt.
Durante a travessia, Lucas Veloso apresentou sinais de exaustão e passou a utilizar o equipamento para se manter na superfície. Segundo a acusação, mesmo diante das dificuldades demonstradas pelo aluno, o capitão teria determinado que ele abandonasse o flutuador e prosseguisse o treinamento.
A denúncia relata que Lucas tentou continuar diversas vezes, mas voltou repetidamente a utilizar o equipamento devido ao desgaste físico.
Ainda conforme o Ministério Público, Daniel teria ordenado que um monitor retirasse o Life Belt do aluno. O monitor, segundo a acusação, cumpriu a determinação e realizou sucessivas imersões forçadas da vítima na água.
Pouco depois, Lucas passou a pedir socorro e solicitou autorização para deixar o treinamento.
Na sequência, ele submergiu e foi retirado da água já inconsciente. Apesar das tentativas de socorro, sofreu parada cardiorrespiratória e morreu no local.
Além das consequências administrativas que culminaram na perda da patente, o ex-capitão também responde judicialmente pelos fatos relacionados à morte do aluno soldado.