O desembargador Orlando de Almeida Perri, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), determinou o afastamento imediato de 22 policiais penais que atuavam em unidades prisionais de Cáceres, Araputanga e Mirassol D’Oeste após denúncias de tortura, agressões físicas e abusos sistemáticos contra detentos.
A decisão foi proferida no âmbito de um Habeas Corpus Coletivo estrutural movido pela Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso.
Conforme a determinação judicial, os agentes deverão ser transferidos exclusivamente para funções administrativas em unidades diferentes das que trabalhavam anteriormente, ficando proibidos de manter contato direto com pessoas privadas de liberdade. Os salários dos servidores serão mantidos.
A medida foi baseada em relatórios técnicos elaborados pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF/MT), após inspeções realizadas entre os dias 2 e 4 de março de 2026 nas unidades masculinas e femininas de Cáceres, além das cadeias públicas de Araputanga, Pontes e Lacerda e Mirassol D’Oeste.
Durante as fiscalizações, detentos relataram uma série de irregularidades, incluindo uso excessivo de spray de pimenta e gás lacrimogêneo em celas fechadas, agressões físicas, espancamentos, punições coletivas, ameaças e tentativas de ocultação das condições reais das unidades durante as inspeções.
Segundo a decisão, a Secretaria de Estado de Justiça de Mato Grosso (Sejus) terá prazo de 48 horas para comprovar o afastamento e a transferência dos agentes. A medida envolve 10 policiais penais da Cadeia Pública de Araputanga, nove da Cadeia Pública Masculina de Cáceres e três da Cadeia Pública de Mirassol D’Oeste.
Ao considerar a apuração administrativa da Sejus “estruturalmente insuficiente”, Orlando Perri também determinou que a Polícia Civil instaure três inquéritos independentes para investigar os fatos.
As investigações irão apurar possíveis crimes de tortura e abuso de autoridade, conforme previsto na legislação federal. Os procedimentos deverão ser conduzidos por delegado especializado e sem vínculo com a Secretaria de Justiça, seguindo parâmetros do Protocolo de Istambul da Organização das Nações Unidas (ONU).
A Polícia Civil terá prazo de até 120 dias para concluir as investigações. Já os casos envolvendo a Cadeia Feminina de Cáceres e a unidade de Pontes e Lacerda seguem sob prioridade máxima.