A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), comemorou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que anulou a eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal. Em entrevista à imprensa na manhã desta segunda-feira (25), a gestora afirmou que recebeu com “alegria” a decisão do ministro Dias Toffoli, que impugnou a recondução do vereador Wanderley Cerqueira (MDB) à presidência do Legislativo.
“Eu vejo com muita alegria. A Justiça está sendo feita. O STF já tinha tomado essas decisões em vários municípios do país e consequentemente essa decisão veio abarcar o que é de direito”, declarou a prefeita.
A decisão foi proferida na sexta-feira (22) e cassou a liminar concedida pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), que havia autorizado a realização da sessão extraordinária em 14 de maio. Na ocasião, Wanderley Cerqueira venceu a disputa contra Lucas Chapéu do Sol (PL), aliado político de Moretti, por 12 votos a 11.
A ação apresentada ao Supremo foi movida pelo vereador Bruno Lins Rios (PSB), líder da prefeita na Câmara Municipal. Segundo Dias Toffoli, o Legislativo de Várzea Grande violou entendimento consolidado da Suprema Corte ao antecipar a eleição da Mesa Diretora em sete meses.
Conforme o STF, o pleito foi realizado 232 dias antes da posse dos eleitos, contrariando a jurisprudência que estabelece que esse tipo de eleição só pode ocorrer a partir de outubro do ano anterior ao início do mandato.
“A eleição justa é 90 dias antes da posse e da forma legal. Eles cumprem agora o mandato deles para depois assumir quem tiver que assumir, quem ganhar as eleições em outubro”, afirmou Moretti.
A decisão deve provocar uma nova eleição para definir a futura composição da Mesa Diretora da Câmara de Várzea Grande.