Justiça REVIRAVOLTA
STF derruba reeleição de Wanderley Cerqueira na Câmara de VG
Dias Toffoli entendeu que votação realizada em maio afrontou entendimento do Supremo sobre antecedência excessiva das eleições internas
22/05/2026 19h30 Atualizada há 6 meses
Por: Wallmir Santana
Assessoria

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou a eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Várzea Grande para o biênio 2027/2028, realizada no último dia 14 de maio.

A decisão foi publicada nesta quinta-feira (21) e derruba a votação que havia reconduzido o vereador Wanderley Cerqueira (MDB) à presidência da Casa por 12 votos a 11, em disputa contra o vereador Lucas do Chapéu do Sol (PL).

A medida atende a uma reclamação apresentada pelo vereador Bruno Lins Rios (PL), representado pelo advogado Michael Graça, que questionou a legalidade da antecipação da eleição interna do Legislativo municipal.

Na decisão, Toffoli afirmou que a realização da eleição em maio de 2026 desrespeitou entendimento já consolidado pelo STF em ações que tratam da composição das Mesas Diretoras dos parlamentos brasileiros.

Segundo o Supremo, as eleições devem respeitar os princípios da contemporaneidade e razoabilidade, evitando antecipações consideradas excessivas.

O entendimento da Corte estabelece que a eleição só poderia ocorrer a partir de outubro do ano anterior ao início do mandato.

Com isso, no caso de Várzea Grande, a disputa pela Mesa Diretora do biênio 2027/2028 somente poderá ser realizada a partir de outubro de 2026.

Toffoli também criticou a decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), que havia autorizado a realização da eleição após derrubar uma liminar de primeira instância que suspendia o pleito.

Para o ministro, o TJMT contrariou diretamente entendimento vinculante do STF ao permitir a votação fora do marco temporal definido pela Suprema Corte.

Com a decisão, a eleição realizada em 14 de maio perde validade e o Tribunal de Justiça de Mato Grosso deverá reanalisar o caso seguindo os parâmetros estabelecidos pelo STF.