O governador Otaviano Pivetta (Republicanos) oficializou a demissão do policial penal Luiz Antonio Cezar Santos, servidor que atuava na Coordenadoria de Ensino e Aperfeiçoamento do Servidor Penitenciário, em Rondonópolis.
O ato foi publicado na edição desta terça-feira (19) do Diário Oficial do Estado e cumpre determinação judicial da 3ª Vara Criminal do município.
Conforme a publicação, a perda do cargo possui efeitos retroativos a 1º de fevereiro de 2025.
Luiz Antonio já havia se tornado alvo de investigação criminal após ser preso em flagrante, em 2019, suspeito de facilitar a entrada de aparelhos celulares na Penitenciária Regional Major Eldo Sá Corrêa, conhecida como Mata Grande.
Na época, o caso provocou forte repercussão dentro do sistema penitenciário estadual por envolver um servidor responsável pela segurança da unidade prisional.
Durante o andamento do processo, a Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso chegou a conceder liberdade provisória ao agente.
Entretanto, a decisão impôs medidas cautelares que proibiam o policial penal de acessar unidades prisionais e restringiam sua atuação apenas a funções administrativas.
Embora o decreto publicado pelo Governo do Estado não detalhe oficialmente a condenação que resultou na expulsão, o ato atende diretamente a uma decisão judicial já transitada em julgado.
Com a medida, o ex-servidor também foi excluído da folha de pagamento do Estado.
Os procedimentos administrativos foram executados pela Secretaria de Estado de Justiça (Sejus) e pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag).