A Justiça de Mato Grosso abriu ação penal contra o empresário M.C., investigado por suposta participação em um esquema de fraude tributária envolvendo operações comerciais fictícias no setor agrícola.
A decisão foi assinada pelo juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, após denúncia apresentada pelo Ministério Público Estadual (MPE).
Segundo a acusação, Márcio era responsável pela empresa Cerealista Teles Pires EIRELI – EPP, sediada em Sinop, e teria utilizado notas fiscais consideradas ideologicamente falsas para reduzir o pagamento de impostos estaduais.
As irregularidades apuradas teriam provocado prejuízo inicial de R$ 627,5 mil em ICMS. Com atualização monetária e inscrição em dívida ativa, o débito ultrapassou R$ 789 mil.
Conforme as investigações, a empresa teria realizado negociações simuladas com outra pessoa jurídica, sem comprovação efetiva das operações ou pagamento pelas mercadorias descritas.
O Ministério Público sustenta que as movimentações fiscais não possuíam lastro comercial legítimo e foram usadas para manter de forma irregular benefícios relacionados ao diferimento tributário.
O caso faz parte da Operação Crédito Podre, investigação que apura possíveis fraudes fiscais envolvendo empresas do agronegócio em Mato Grosso.
Durante depoimento, o empresário confirmou que administrava a cerealista, mas alegou que a empresa encerrou as atividades após enfrentar dificuldades financeiras.
Ele afirmou ainda não se recordar detalhadamente das transações analisadas pela investigação, embora tenha admitido que realizou negociações comerciais no período citado.
A defesa nega irregularidades e sustenta que não houve crime tributário.
Ao aceitar a denúncia, o magistrado ressaltou que há elementos mínimos para continuidade do processo, destacando que essa fase não representa julgamento definitivo sobre culpa ou inocência.
Com a decisão, o empresário foi oficialmente citado e terá prazo para apresentar defesa. O processo seguirá agora para produção de provas e oitivas de testemunhas.