O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) determinou a paralisação imediata do contrato firmado para as obras do Trevão de Rondonópolis, na BR-163, após identificar possíveis irregularidades no processo. A medida foi assinada pelo presidente da Corte, conselheiro Sérgio Ricardo.
A decisão, em caráter de urgência, também suspende a concorrência privada que originou o contrato, estimado em R$ 133,7 milhões, firmado pela concessionária Nova Rota do Oeste.
A análise técnica que embasou a medida aponta inconsistências relevantes na contratação. Entre os problemas citados estão falhas nos critérios de julgamento, questionamentos sobre a competitividade do certame e dúvidas quanto à economicidade do valor contratado.
Um dos principais pontos levantados é a diferença entre os valores analisados. Segundo o levantamento, há indícios de sobrepreço de aproximadamente R$ 40,9 milhões, já que o montante contratado supera o orçamento estimado pela auditoria.
Outro aspecto considerado foi a fragilidade documental do processo, com registros sem identificação clara ou assinatura, o que, na avaliação do Tribunal, compromete a regularidade dos atos administrativos.
Ao justificar a decisão, o presidente do TCE destacou o risco de continuidade do contrato sem intervenção. “Com efeito, a permanência dos efeitos da contratação, sem intervenção cautelar desta Corte, pode ensejar o agravamento da lesão e comprometer a utilidade prática da decisão de mérito. Trata-se, ademais, de contratação de elevada relevância financeira, técnica e operacional, inserida em obra rodoviária estratégica, o que reforça a necessidade de atuação preventiva do controle externo”, afirmou.
Antes da suspensão, a concessionária chegou a ser notificada, mas não apresentou manifestação dentro do prazo estabelecido.
Com a medida, ficam interrompidas todas as etapas relacionadas ao contrato, incluindo ordens de serviço, execução de obras, medições, pagamentos e eventuais aditivos.
O caso ainda será analisado pelo Plenário do Tribunal de Contas.
A relatoria do processo permanece com o próprio presidente da Corte, já que o procedimento é derivado de uma fiscalização mais ampla sobre a BR-163, considerada estratégica para o estado.