Geral LEI SANCIONADA
Estado proíbe visitas íntimas para feminicídas, estupradores e pedófilos
Restrição vale apenas para presos com condenação definitiva e não afeta visitas sociais
16/04/2026 14h20
Por: Wallmir Santana

Entrou em vigor em Mato Grosso a lei que impede visitas íntimas a detentos condenados por crimes de feminicídio, estupro e pedofilia. A medida foi sancionada nesta terça-feira (14) e publicada em edição extra do Diário Oficial do Estado.

A nova regra se aplica exclusivamente a presos com sentença definitiva, ou seja, quando não há mais possibilidade de recurso. A proibição passa a valer em todas as unidades do sistema prisional estadual.

Pelo texto, são consideradas visitas íntimas os encontros realizados em ambientes sem monitoramento direto ou em locais reservados apenas ao detento e ao visitante.

Apesar da restrição, os presos continuam autorizados a receber visitas sociais, que ocorrem em espaços supervisionados dentro das unidades.

A norma tem como objetivo retirar benefícios administrativos de condenados por crimes considerados de alta gravidade, especialmente aqueles que envolvem violência contra mulheres e crianças.

Com a nova legislação, caberá aos órgãos responsáveis pelo sistema penitenciário ajustar os procedimentos internos para garantir o cumprimento imediato da medida.