A disputa pela presidência da Câmara de Várzea Grande chegou ao Judiciário, mas teve um revés inicial para um grupo de vereadores que tentava impedir a eleição antecipada da Mesa Diretora.
O juiz Carlos Roberto Barros de Campos, da 3ª Vara da Fazenda Pública, decidiu extinguir a ação apresentada pelos vereadores Bruno Rios (PL), Lucas do Chapéu do Sol (PL), Adilsinho (Republicanos), Jânio Calistro (União) e Charles da Educação (União), sem analisar o mérito do pedido.
Na decisão, o magistrado entendeu que o instrumento jurídico utilizado não era adequado. Segundo ele, o mandado de segurança não pode ser usado para contestar normas de forma geral, mas apenas atos concretos.
Os parlamentares buscavam suspender a eleição marcada para o dia 14 de maio, alegando irregularidade na antecipação do processo, que passou a ser permitida após alteração na Lei Orgânica do município.
Após a decisão, o grupo recorreu ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso e apresentou pedido para suspender imediatamente os efeitos da sentença.
O recurso foi encaminhado à Terceira Câmara de Direito Público, que deverá decidir se a eleição poderá ocorrer na data prevista.
Os vereadores argumentam que a antecipação fere princípios como a alternância de poder. Já o atual presidente da Câmara, Wanderley Cerqueira (MDB), mantém o cronograma com base na legislação vigente.
Agora, a decisão final sobre a realização da eleição está nas mãos do Tribunal de Justiça